Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Westfália (RS) está organizando um evento comunitário focado na promoção da saúde e bem-estar dos cidadãos. Ele precisa garantir que as ações planejadas estejam em conformidade com os princípios da seguridade social, conforme estabelecido na Constituição Federal. Considerando a estrutura e os objetivos da seguridade social, assinale a alternativa que descreve corretamente seus componentes.

(a)

A seguridade social é composta exclusivamente pela Previdência Social, com o objetivo de garantir renda aos trabalhadores em caso de aposentadoria ou invalidez.

(b)

A seguridade social abrange a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social, configurando-se como um conjunto integrado de ações voltadas para o bem-estar e a justiça social.

(c)

O foco principal da seguridade social é a promoção do lazer e da cultura, com a participação prioritária de entidades privadas sem fins lucrativos.

(d)

A seguridade social se restringe à cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, excluindo a proteção à maternidade e a pensão por morte.

(e)

A seguridade social é financiada unicamente por contribuições dos empregadores, sendo vedada a participação de recursos públicos em sua manutenção.