Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC613243

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A Prefeitura de Westfália (RS) busca fortalecer a rede de proteção social e garantir o bem-estar de seus cidadãos. Nesse contexto, a administração pública revisa os pilares que sustentam a ordem social, com especial atenção aos artigos da Constituição Federal que tratam da seguridade social.

(a)

A seguridade social no Brasil é composta exclusivamente pela Previdência Social, com o objetivo de garantir renda aos trabalhadores em caso de aposentadoria ou invalidez.

(b)

A assistência social, um dos componentes da seguridade, destina-se a atender indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição prévia.

(c)

A saúde, pilar da seguridade social, é um direito individual e não um dever do Estado, cabendo ao cidadão arcar com todos os custos de tratamento médico.

(d)

A seguridade social abrange apenas a Previdência e a Saúde, excluindo a Assistência Social como um de seus componentes essenciais.

(e)

O sistema de seguridade social brasileiro é de caráter contributivo obrigatório para todos os serviços, sendo vedada a participação da sociedade na sua manutenção.