A administração colonial portuguesa, diante da ineficácia das Capitanias Hereditárias, implementou o Governo Geral em 1548 com o objetivo de centralizar e organizar a administração da colônia, nomeando Tomé de Sousa como o primeiro Governador-Geral, que estabeleceu Salvador como sede administrativa e implementou um conjunto de leis para reger as funções coloniais.