Questões de Concurso

Uma senhora de 85 anos, após sofrer um acidente doméstico que a deixou com mobilidade reduzida, necessita de auxílio para gerenciar suas finanças e cuidar de sua saúde. Seu filho, que reside em outra cidade, busca informações sobre os direitos e garantias que sua mãe possui.

(a)

A pessoa idosa tem direito à prioridade no recebimento de seus benefícios previdenciários e assistenciais, bem como na destinação de recursos públicos para políticas de saúde e assistência social.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante que o atendimento preferencial em serviços públicos e privados deve ser estendido a todos os familiares do idoso, inclusive para resolver questões burocráticas.

(c)

A pessoa idosa, ao atingir os 65 anos, perde o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, devendo optar pelo benefício assistencial, que é mais vantajoso.

(d)

O direito à moradia digna para a pessoa idosa é garantido apenas em instituições de longa permanência, sendo vedada a adaptação de sua residência.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa permite que o Estado negue atendimento de saúde a idosos com doenças crônicas, sob o argumento de otimização de recursos públicos.