Questões de Concurso

Uma pessoa com deficiência física, usuária de cadeira de rodas, deseja se matricular em um curso técnico oferecido por uma instituição pública. Ao chegar ao local, percebe que o prédio não possui rampas de acesso nem banheiros adaptados, o que a impede de frequentar as aulas.

(a)

A instituição pública pode justificar a falta de acessibilidade alegando dificuldades financeiras, sendo o acesso à educação uma prioridade secundária nesses casos.

(b)

A Lei Brasileira de Inclusão determina que todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, devem garantir a acessibilidade física, arquitetônica e comunicacional, assegurando o direito à educação para todos.

(c)

A pessoa com deficiência deve arcar com os custos de adaptação da instituição de ensino para que possa frequentar o curso, como a instalação de elevadores ou plataformas.

(d)

A falta de acessibilidade é uma questão de escolha da instituição, que não é obrigada a realizar adaptações se não houver previsão orçamentária específica para tal fim.

(e)

O estudante com deficiência física deve se contentar com o material didático fornecido e frequentar as aulas remotamente, pois a presença física em um local inacessível não é um direito garantido.