Questões de Concurso

Um jovem de 17 anos e 10 meses, portador de deficiência intelectual, cometeu um ato infracional análogo a um crime de furto. Ao ser apreendido, a equipe técnica responsável pela sua avaliação discute a aplicação de medidas, considerando sua idade e condição.

(a)

Por ser menor de 18 anos, o jovem é considerado penalmente inimputável e não poderá sofrer nenhuma sanção, sendo liberado imediatamente.

(b)

A prática de ato infracional por adolescente, independentemente de sua condição, o sujeita à aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA, sendo a imputabilidade definida por critério etário.

(c)

A deficiência intelectual do adolescente impede a aplicação de qualquer medida socioeducativa, sendo cabível apenas uma medida de proteção genérica.

(d)

Por ter cometido um ato análogo a crime, o adolescente deverá ser encaminhado ao sistema prisional comum, pois o ECA não prevê tratamento diferenciado para atos infracionais graves.

(e)

A medida socioeducativa só poderá ser aplicada se houver comprovação de que o adolescente compreendeu a ilicitude de seu ato, o que é improvável dada sua deficiência.