Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao realizar uma visita domiciliar em acompanhamento a uma família em vulnerabilidade social, observou que uma criança de 10 anos estava sendo submetida a castigos físicos constantes por parte de seus responsáveis, além de tratamento cruel e degradante. Diante dessa situação, o servidor sabe que deve agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O servidor deve apenas registrar a ocorrência em seu relatório e orientar a família a buscar ajuda profissional, sem a necessidade de comunicar o fato a órgãos externos.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, cabendo ao servidor decidir se a situação é grave o suficiente para tal medida, priorizando a autonomia familiar.

(c)

Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

(d)

O servidor deve intervir imediatamente, retirando a criança do lar e encaminhando-a diretamente para um abrigo, sem a necessidade de notificar o Conselho Tutelar previamente.

(e)

A responsabilidade de comunicar tais abusos recai exclusivamente sobre a escola onde a criança estuda, eximindo outros profissionais de qualquer dever de notificação.