Questões de Concurso

Em uma audiência no Juizado da Infância e Juventude de Buriticupu (MA), um assistente social apresenta um relatório detalhado sobre a situação de uma criança de 9 anos que tem sido submetida a castigos físicos severos por parte de seus responsáveis. O relatório descreve a gravidade dos atos e a necessidade de intervenção imediata para garantir a proteção da criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual providência é obrigatoriamente exigida diante de tal situação?

(a)

O assistente social deve apenas registrar o fato em relatório e aguardar a próxima audiência, pois a comunicação ao Conselho Tutelar só é necessária em casos de maus-tratos comprovados e não de suspeita.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória, independentemente de outras providências legais, como a notificação do Ministério Público ou a instauração de inquérito policial contra os responsáveis.

(c)

A responsabilidade de comunicar o fato ao Conselho Tutelar recai exclusivamente sobre o Ministério Público, que deve agir de ofício ao tomar conhecimento da situação.

(d)

O ECA prevê que, em casos de castigo físico, a criança deve ser imediatamente acolhida em abrigo, e a comunicação ao Conselho Tutelar só ocorrerá após a decisão judicial de destituição do poder familiar.

(e)

O Conselho Tutelar só pode intervir se houver comprovação inequívoca de maus-tratos, sendo a suspeita de castigo físico tratada como um assunto de foro íntimo da família.