Questões de Concurso

Uma pessoa com deficiência visual severa, residente em Buriticupu (MA), foi aprovada em um concurso público para o cargo de técnico administrativo. Ao se apresentar para a posse, foi informada que a vaga reservada para pessoas com deficiência havia sido preenchida por outro candidato, e que a sua condição a impedia de exercer plenamente as funções do cargo, sugerindo uma reclassificação para uma função de menor responsabilidade. A situação gerou grande constrangimento e indignação. Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que reflete o direito da pessoa com deficiência neste caso.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão garante a reserva de vagas, mas permite que a administração pública reclassifique o candidato com deficiência para outra função caso entenda que suas limitações o impeçam de exercer as atribuições originais.

(b)

A pessoa com deficiência tem direito à reserva de vaga, e a administração pública deve realizar as adaptações razoáveis necessárias para que ela possa exercer o cargo, sem que haja reclassificação ou discriminação.

(c)

A reserva de vagas para pessoas com deficiência é uma faculdade da administração pública, e não uma obrigação, podendo ser negada caso não haja necessidade específica para o cargo.

(d)

A Lei Brasileira de Inclusão prevê que a pessoa com deficiência só pode concorrer às vagas reservadas, e se não houver adaptações possíveis, ela perde o direito à posse, mesmo tendo sido aprovada.

(e)

A administração pública pode negar a posse a uma pessoa com deficiência se houver indícios de que a deficiência possa comprometer a segurança ou a eficiência do serviço, mesmo que ela tenha sido aprovada no concurso.