Questões de Concurso

Um idoso de 75 anos, residente em Buriticupu (MA), procura o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) relatando que sua aposentadoria, que é seu único meio de subsistência, foi bloqueada indevidamente por um banco, impedindo-o de realizar compras básicas e pagar suas contas. Ele se sente desamparado e não sabe como proceder para reaver o acesso aos seus recursos. Considerando os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta a orientação mais adequada para o idoso.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa não abrange questões bancárias, sendo necessário que o idoso procure diretamente o Poder Judiciário sem qualquer assistência prévia.

(b)

O idoso deve ser orientado a registrar um boletim de ocorrência por estelionato contra o banco e aguardar a investigação policial para ter acesso aos seus fundos.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito à proteção especial, incluindo o acesso à justiça e a defesa de seus direitos, sendo recomendado que ele busque, inicialmente, os serviços de assistência jurídica gratuita ou o próprio Ministério Público para auxiliar na resolução do bloqueio.

(d)

O banco tem o direito de bloquear a aposentadoria do idoso a qualquer momento, caso haja suspeita de fraude, e ele só poderá reaver o dinheiro após comprovar sua inocência em processo judicial.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade absoluta no atendimento em todos os serviços públicos, mas não prevê mecanismos específicos para a resolução de conflitos financeiros com instituições privadas.