Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece uma hierarquia rígida entre as normas jurídicas, garantindo a supremacia da norma fundamental sobre as demais. Em caso de conflito entre uma lei ordinária e a Constituição, a interpretação deve sempre buscar a conformidade com os preceitos constitucionais, em observância aos princípios da supremacia da Constituição e da dignidade da pessoa humana.

(a)

Uma lei ordinária pode revogar dispositivos da Constituição Federal se for aprovada por maioria absoluta do Congresso Nacional, pois a lei ordinária possui força normativa superior em matérias específicas.

(b)

Em caso de conflito, a lei ordinária prevalece sobre a Constituição quando tratar de matéria de competência legislativa concorrente, pois a legislação infraconstitucional detalha as normas gerais estabelecidas na Carta Magna.

(c)

A interpretação de uma norma infraconstitucional deve sempre buscar a sua adequação à Constituição, e em caso de incompatibilidade insanável, a norma inferior será considerada inválida ou inaplicável, respeitando a hierarquia normativa.

(d)

A hierarquia das leis é flexível, permitindo que leis complementares, por sua natureza mais detalhada, se sobreponham à Constituição em temas de direito administrativo e processual.

(e)

A interpretação das normas constitucionais é livre, e o Poder Judiciário pode criar novas regras e princípios que alterem a hierarquia estabelecida, desde que visem a atender ao interesse público.