Questões de Concurso

A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por princípios que garantam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Um prefeito municipal decide nomear seu filho para um cargo em comissão na prefeitura, sem que este possua qualificação técnica para a função, visando apenas recompensá-lo por apoio político.

(a)

A nomeação é discricionária do prefeito, e a relação familiar não impede a nomeação para cargo em comissão, desde que haja disponibilidade orçamentária para a remuneração.

(b)

A conduta do prefeito viola o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa, pois a nomeação deve visar ao interesse público e à qualificação técnica, e não a interesses pessoais ou familiares.

(c)

O princípio da eficiência permite que o gestor público escolha livremente seus colaboradores, mesmo que não possuam a qualificação técnica ideal, desde que demonstrem boa vontade e comprometimento.

(d)

A publicidade da nomeação, por si só, sana qualquer irregularidade, pois uma vez publicado o ato, presume-se que ele atende aos interesses da coletividade e aos princípios administrativos.

(e)

A legalidade, neste caso, é observada, pois cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não exigindo concurso público ou qualificação específica, bastando a vontade do administrador.