Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cianorte, após ser aprovado em concurso público e nomeado para o cargo efetivo, precisa cumprir as etapas legais para iniciar o exercício de suas funções. Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Cianorte (Lei Ordinária nº 1267/1990), a investidura no cargo público se completa com a posse e o exercício, sendo que para a posse há um prazo legal a ser observado a partir da publicação do ato de provimento.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias, contados da publicação do ato de provimento, prazo este que pode ser prorrogado por igual período.

(b)

O prazo para a posse é de 30 dias, improrrogáveis, a contar da publicação do ato de provimento, e o exercício deve iniciar em até 3 dias após a posse.

(c)

A posse deve ocorrer em até 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por igual período mediante solicitação do servidor.

(d)

O servidor tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para tomar posse após a nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 5 dias após a posse.

(e)

A posse deve ser formalizada em até 45 dias da nomeação, e o exercício deve ocorrer em até 10 dias após a posse.