Questões de Concurso

Um cidadão de Colombo (PR) questiona a divisão de competências entre os diferentes níveis de governo em relação à oferta de serviços educacionais. Ele deseja compreender como a Constituição Federal organiza o Estado brasileiro nesse aspecto, especialmente no que tange à autonomia dos entes federativos e suas responsabilidades. Com base na Constituição Federal, qual alternativa descreve corretamente a organização do Estado quanto à educação?

(a)

A União possui a responsabilidade exclusiva de oferecer toda a educação básica e superior no país, cabendo aos estados e municípios apenas o apoio logístico.

(b)

Os estados são os únicos responsáveis pela educação infantil e fundamental, enquanto os municípios cuidam apenas do ensino médio e técnico.

(c)

A educação é dever de todos e direito de todos, sendo dever do Estado e da família, com responsabilidade concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada qual atuando em sua esfera de competência para garantir o acesso e a qualidade do ensino.

(d)

Os municípios têm autonomia total para definir currículos e métodos de ensino, sem qualquer interferência ou diretriz dos governos estadual e federal.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a educação superior é de responsabilidade exclusiva dos estados, enquanto a educação básica é de competência da União.