Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Atendimento ao Cidadão, Governança Pública e Inovação

FC613555

notificar erro

Durante uma auditoria em um órgão público, verificou-se que um gestor, em conluio com um fornecedor, autorizou o pagamento de notas fiscais superfaturadas por serviços que não foram integralmente prestados. Essa ação resultou em um prejuízo considerável aos cofres públicos. Tal situação, dada a sua gravidade e o dolo evidente, pode ser classificada como um ato de improbidade administrativa.

(a)

A conduta se caracteriza como improbidade administrativa por lesão ao erário, pois houve dano financeiro direto ao ente público devido ao superfaturamento e à prestação incompleta de serviços.

(b)

Por se tratar de um ato de corrupção, a lei de improbidade administrativa não se aplica, sendo o caso de competência exclusiva da esfera criminal comum.

(c)

O superfaturamento de notas fiscais, por si só, não configura improbidade administrativa se o serviço foi, em parte, prestado; seria necessária a comprovação de enriquecimento ilícito do gestor.

(d)

A responsabilidade recai unicamente sobre o fornecedor, pois o gestor público apenas assinou os documentos que lhe foram apresentados.

(e)

A improbidade administrativa por lesão ao erário só se configura se houver desvio direto de dinheiro público, e não por meio de pagamentos indevidos a terceiros.