Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Atendimento ao Cidadão, Governança Pública e Inovação

FC613561

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Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, necessita compreender os requisitos de nacionalidade para o exercício de suas funções. Ele tem dúvidas se sua dupla cidadania, obtida por nascimento em território estrangeiro, mas com pais brasileiros, o impede de assumir o cargo.

(a)

A dupla cidadania é um impedimento absoluto para o exercício de cargos públicos no Brasil, pois a Constituição Federal exige exclusividade na nacionalidade brasileira.

(b)

Apenas a nacionalidade originária, obtida por nascimento no Brasil, é válida para o exercício de cargos públicos, excluindo qualquer outra forma de aquisição de cidadania.

(c)

A Constituição Federal permite o exercício de cargos públicos por brasileiros natos e por brasileiros naturalizados, com exceção de algumas poucas funções privativas de natos, e a dupla cidadania, em geral, não impede o exercício de cargos em comissão.

(d)

Somente brasileiros naturalizados podem ocupar cargos em comissão, sendo vedado o acesso a brasileiros natos com dupla cidadania.

(e)

A Constituição Federal proíbe expressamente que brasileiros com dupla cidadania ocupem qualquer cargo público, independentemente da natureza do cargo ou da forma como a cidadania foi adquirida.