Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Caxias do Sul (RS) está revisando os princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) em seu município. Ele precisa garantir que as ações de saúde estejam alinhadas com a legislação federal que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Ao consultar a Lei nº 8.080/1990, ele se depara com disposições sobre os objetivos do SUS.

(a)

A principal meta do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, é a prestação exclusiva de serviços de alta complexidade, deixando a atenção primária a cargo de instituições privadas.

(b)

Um dos objetivos centrais do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, além da formulação de políticas destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a assistência à saúde é secundária, devendo a promoção e a proteção serem realizadas prioritariamente pela iniciativa privada.

(d)

O objetivo primordial do SUS, segundo a lei, é focar unicamente na recuperação de doenças, sem abranger ações de promoção e proteção à saúde.

(e)

A legislação determina que o SUS deve se restringir à vigilância epidemiológica, excluindo a vigilância sanitária e a assistência terapêutica integral.