Questões de Concurso

Em uma unidade de saúde de Caxias do Sul, um paciente chega com sintomas sugestivos de tuberculose pulmonar. A equipe de enfermagem precisa atuar de forma a garantir o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, seguindo as diretrizes nacionais para o controle da doença. A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas ações.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a assistência terapêutica integral, incluindo o fornecimento de medicamentos, é uma atribuição exclusiva dos municípios.

(b)

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral, como no caso da tuberculose, é de responsabilidade exclusiva da União.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência terapêutica integral e a execução de ações de vigilância epidemiológica são componentes do campo de atuação do SUS, cabendo às diferentes instâncias federativas a sua implementação.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a responsabilidade pelo diagnóstico e tratamento de doenças como a tuberculose é unicamente do indivíduo, cabendo ao Estado apenas a promoção da saúde.

(e)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral para doenças infecciosas é facultativa para as instituições privadas que participam do SUS.