Questões de Concurso

Uma unidade de pronto atendimento (UPA) em Caxias do Sul registrou um aumento significativo de casos de dengue em um curto período. A equipe de saúde precisa implementar ações de vigilância e controle para mitigar a disseminação da doença, conforme as diretrizes do SUS. A Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação do SUS, incluindo ações essenciais para a saúde coletiva.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a vigilância epidemiológica é uma atribuição exclusiva da União, não cabendo aos municípios a execução de tais ações.

(b)

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, fundamentais no controle de surtos de doenças como a dengue, faz parte do campo de atuação do SUS.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a responsabilidade pelo controle de endemias é exclusivamente das secretarias estaduais de saúde, com os municípios atuando apenas no atendimento assistencial.

(d)

A lei orgânica da saúde, em sua redação original, não contempla a vigilância epidemiológica como uma das atribuições do SUS, sendo esta uma competência posterior.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 prevê que as ações de controle de vetores, como no caso da dengue, são de responsabilidade exclusiva de empresas privadas contratadas pelo governo.