Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo está reestruturando sua administração pública e busca otimizar a prestação de serviços aos cidadãos. A prefeitura deseja entender melhor a diferença entre os órgãos que compõem a estrutura interna do poder executivo municipal e as entidades que atuam de forma mais independente, mas ainda ligadas ao município. Considerando a organização da administração pública, assinale a alternativa que distingue corretamente essas duas formas de atuação.

(a)

A administração direta é composta por órgãos despersonalizados, como secretarias e departamentos, que executam as políticas públicas diretamente, enquanto a administração indireta engloba entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações, criadas para atividades específicas.

(b)

A administração indireta refere-se aos órgãos internos do município, como as diretorias e chefias de setor, que respondem diretamente ao prefeito. A administração direta, por outro lado, abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços ao município.

(c)

Órgãos públicos são sempre autônomos e possuem personalidade jurídica própria, como as agências reguladoras. Entidades da administração indireta, como fundações, são meros departamentos sem capacidade decisória própria.

(d)

A administração direta é formada por empresas públicas e sociedades de economia mista, responsáveis pela execução de serviços públicos essenciais. A administração indireta, por sua vez, é composta por ministérios e secretarias municipais.

(e)

A desconcentração refere-se à criação de novas entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, para descentralizar a prestação de serviços. A descentralização ocorre internamente, com a distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma secretaria.