Questões de Concurso

Durante uma auditoria interna em um órgão da administração pública estadual em Pelotas (RS), foi identificado que um servidor, sem vínculo formal com o Estado, estava responsável pela fiscalização de um contrato de obras. A situação gerou questionamentos sobre a legalidade e a adequação dessa contratação, considerando as diferentes categorias de agentes que podem atuar em nome do poder público.

(a)

Servidores públicos são exclusivamente aqueles aprovados em concurso público. A atuação de particulares em colaboração com o poder público, como em contratos de prestação de serviços, é vedada pela legislação para garantir a impessoalidade.

(b)

Os agentes públicos podem ser classificados como políticos (eleitos ou nomeados para cargos de direção), servidores públicos (vínculo estatutário ou celetista) e particulares em colaboração (exercem função pública temporariamente, sem vínculo permanente, como em contratos de gestão ou prestação de serviços).

(c)

Apenas agentes políticos podem fiscalizar contratos de obras, pois possuem a autoridade necessária para tal função. Servidores públicos e particulares em colaboração não detêm os poderes e deveres inerentes à fiscalização.

(d)

A figura do particular em colaboração com o poder público se restringe a voluntários que auxiliam em ações sociais. A fiscalização de contratos é uma atribuição exclusiva de servidores efetivos com estabilidade garantida.

(e)

Poderes e deveres são inerentes apenas aos agentes políticos. Servidores públicos e particulares em colaboração não possuem obrigações específicas no exercício de suas funções, apenas direitos.