Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Empresarial

FC613625

notificar erro

Um pequeno produtor rural, que cultiva e comercializa sua própria produção agrícola em feiras locais e para pequenos mercados, decidiu formalizar seu negócio para obter melhores condições de crédito e emitir notas fiscais. Para tanto, procurou a Junta Comercial de seu estado para realizar o registro de sua atividade.

(a)

O registro na Junta Comercial é obrigatório e constitutivo para o produtor rural que exerce atividade empresarial habitual, sendo que sua ausência impede o exercício da atividade.

(b)

O registro na Junta Comercial para o produtor rural é facultativo e meramente declaratório, não sendo um requisito para o exercício da atividade empresarial, mas apenas para fins fiscais e de crédito.

(c)

Sendo um produtor rural, sua atividade é considerada civil e não empresarial, portanto, o registro na Junta Comercial é desnecessário e não trará qualquer benefício formal.

(d)

O registro do produtor rural na Junta Comercial é obrigatório e constitutivo apenas se ele optar por ser tributado pelo regime do Simples Nacional.

(e)

A atividade de produção rural é sempre considerada empresária por equiparação, sendo o registro na Junta Comercial condição essencial para sua validade e regularidade.