Questões de Concurso

Em um cenário de crise financeira, a empresa "Alfa S.A." se viu impossibilitada de honrar seus compromissos com credores e fornecedores. Diante dessa situação, os administradores avaliaram as opções legais disponíveis para tentar reerguer a empresa e preservar, na medida do possível, as fontes de emprego e a continuidade de suas atividades econômicas. A empresa buscou orientação jurídica especializada para entender os procedimentos cabíveis.

(a)

A recuperação judicial é a única via possível, pois visa exclusivamente a reestruturação financeira e operacional da empresa devedora, com a participação obrigatória do Ministério Público.

(b)

A recuperação extrajudicial é mais vantajosa, pois permite que a empresa negocie diretamente com os credores, sem a necessidade de homologação judicial, garantindo maior celeridade.

(c)

A falência é o procedimento mais adequado, pois extingue a pessoa jurídica e liquida seus bens para pagamento dos credores, encerrando as atividades de forma definitiva.

(d)

A recuperação judicial permite que a empresa apresente um plano de recuperação aos credores, que, se aprovado, será submetido à homologação judicial, visando superar a crise e manter a atividade empresarial.

(e)

A recuperação extrajudicial exige a aprovação de todos os credores para ser efetivada, o que a torna um procedimento de difícil implementação e raramente utilizado na prática.