Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Empresarial

FC613627

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João emitiu um cheque no valor de R$ 5.000,00 em favor de Maria, para pagamento de uma dívida de aluguel. Maria, por sua vez, precisava pagar um fornecedor e, como não possuía o dinheiro em espécie, decidiu endossar o cheque para seu fornecedor, Pedro. Ao apresentar o cheque ao banco, Pedro foi informado de que não havia fundos suficientes na conta de João.

(a)

Como o cheque é um título de crédito à ordem, Maria não poderia ter endossado o cheque para Pedro, pois a obrigação era diretamente com João.

(b)

Pedro, como portador do cheque endossado, não possui qualquer direito de reaver o valor, pois o cheque foi devolvido por falta de fundos, cabendo a ele apenas acionar judicialmente João.

(c)

Maria, ao endossar o cheque para Pedro, tornou-se solidariamente responsável pelo pagamento, assim como João, que é o emitente do título.

(d)

O endosso é nulo, pois o cheque não possuía provisão de fundos no momento da emissão, o que invalida qualquer transferência posterior.

(e)

Pedro só poderá cobrar o valor de Maria se comprovar que ela agiu de má-fé ao endossar o cheque sem ter a certeza de que haveria fundos.