Questões de Concurso

Um comerciante emitiu um cheque para pagamento de uma compra a prazo. Ao tentar descontar o cheque no banco, foi informado de que não havia fundos suficientes na conta do emitente. Diante dessa situação, o comerciante precisa saber quais os próximos passos para reaver seu crédito, considerando a natureza jurídica do cheque.

(a)

O cheque, por ser um título de crédito, confere ao portador o direito de ação executiva contra o emitente, independentemente de protesto, bastando a apresentação ao banco sacado.

(b)

Para que o cheque tenha força executiva, é indispensável o protesto cambial, realizado por um tabelião de notas, para comprovar a inadimplência do emitente.

(c)

O cheque é um título de crédito que representa uma ordem de pagamento à vista, e sua falta de pagamento pode ser comprovada pela devolução pelo banco sacado, sendo o protesto facultativo para o exercício da ação executiva.

(d)

A ação de execução contra o emitente do cheque só é cabível após a comprovação de esgotamento de todos os bens do devedor, caracterizando a subsidiariedade da cobrança.

(e)

O cheque é um título causal, o que significa que sua validade está atrelada à causa que deu origem à dívida, sendo necessária a comprovação da relação comercial para sua execução.