Questões de Concurso

Uma sociedade empresária, em dificuldades financeiras, busca reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Após análise de sua situação patrimonial e de suas obrigações, a empresa decide apresentar um plano de recuperação judicial à Assembleia Geral de Credores. O objetivo é manter a atividade empresarial, preservar empregos e garantir a continuidade da fonte produtora.

(a)

A recuperação judicial é um processo que visa à liquidação dos ativos da empresa para pagamento dos credores, sendo a continuidade da atividade empresarial secundária.

(b)

Para ter acesso à recuperação judicial, a sociedade empresária deve comprovar a insolvência, ou seja, a impossibilidade absoluta de pagamento de suas dívidas.

(c)

O plano de recuperação judicial, uma vez aprovado pelos credores e homologado pelo juiz, torna-se obrigatório para todos os credores, inclusive aqueles não sujeitos à recuperação.

(d)

A recuperação judicial permite à empresa apresentar um plano para superar a crise, com a possibilidade de renegociação de dívidas, alienação de ativos e outras medidas, visando à sua viabilidade econômica.

(e)

A recuperação judicial é aplicável apenas a empresas de grande porte, sendo vedada a sociedades empresárias de menor faturamento.