Questões de Concurso

Um empresário individual, após anos atuando informalmente no ramo de confecções, decide regularizar seu negócio. Ele busca orientação sobre os procedimentos e as implicações legais de sua atividade. O profissional consultado explica que, para ser considerado empresário à luz da teoria da empresa, é necessário preencher determinados requisitos.

(a)

A atividade de confecção, por envolver a produção de bens em pequena escala, não se enquadra na teoria da empresa, pois seu objetivo principal é a subsistência do empreendedor.

(b)

Para ser considerado empresário, o indivíduo deve obrigatoriamente registrar seu negócio na Junta Comercial, sendo este um elemento constitutivo da atividade empresarial.

(c)

A teoria da empresa foca na atividade econômica organizada, exercida profissionalmente e com o intuito de lucro, sendo o registro um ato declaratório, e não constitutivo, da condição de empresário.

(d)

O simples fato de exercer uma atividade econômica organizada já o qualifica como empresário, independentemente da intenção de lucro ou da regularidade de seu registro.

(e)

A atividade de confecção é considerada atípica no direito empresarial, sendo regida por normas específicas que não se alinham à teoria geral da empresa.