Questões de Concurso

Um cidadão de São Leopoldo, ao preencher um formulário online para um serviço público, se depara com a solicitação de consentimento para o uso de seus dados pessoais. Ele tem dúvidas sobre como suas informações serão utilizadas e protegidas pela administração. Considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os conceitos de Inteligência Artificial (IA) que podem estar envolvidos no processamento dessas informações, assinale a alternativa correta.

(a)

O consentimento para o uso de dados pessoais é opcional e, uma vez concedido, a administração pública pode utilizar esses dados para qualquer finalidade, sem necessidade de transparência adicional, mesmo que a IA seja utilizada no processamento.

(b)

A LGPD exige que o consentimento seja livre, informado e inequívoco. A administração deve ser transparente sobre quais dados serão coletados, como serão tratados, com quais finalidades e se haverá compartilhamento, especialmente se sistemas de IA forem empregados.

(c)

Se a IA for utilizada para análise dos dados, o cidadão não precisa ser informado, pois os algoritmos são complexos e a transparência total poderia comprometer a eficiência do sistema.

(d)

O consentimento pode ser obtido de forma genérica, sem especificar as finalidades do tratamento dos dados. A proteção de dados pessoais é garantida apenas pela tecnologia utilizada, independentemente das políticas de uso.

(e)

A LGPD não se aplica a dados coletados por sistemas de Inteligência Artificial, pois estes operam de forma autônoma e não são considerados 'tratamento de dados pessoais' no sentido legal.