Questões de Concurso

Para um Advogado do CREAS, é fundamental compreender a distinção técnica entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. No que se refere às definições e objetivos dessas proteções no âmbito do SUAS, assinale a alternativa correta:

(a)

A proteção social básica é um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, enquanto a proteção social especial é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem como um de seus objetivos contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

(b)

A proteção social básica foca exclusivamente no acolhimento institucional de longa permanência, enquanto a proteção social especial dedica-se apenas à entrega de benefícios eventuais em situações de calamidade pública.

(c)

A proteção social básica é destinada a indivíduos com vínculos familiares já rompidos, ao passo que a proteção social especial visa apenas ao desenvolvimento de potencialidades em famílias sem qualquer risco social.

(d)

A proteção social básica é gerida exclusivamente por órgãos de segurança pública, enquanto a proteção social especial é de competência única e exclusiva do Poder Judiciário e do Ministério Público.

(e)

A proteção social básica e a proteção social especial possuem os mesmos objetivos e metodologias, diferenciando-se apenas pelo fato de a básica ser voltada para idosos e a especial para crianças.