Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso a gratuidade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, basta que:
