Questões de Concurso

Um professor recém-contratado para atuar na rede municipal de ensino de Uruburetama (CE) busca compreender as bases legais de sua atuação profissional, com foco nos deveres e direitos inerentes à educação. Ele se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Federal, buscando entender a relação entre ambas e a responsabilidade do Estado e da família no processo educacional.

(a)

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito social e dever do Estado, enquanto a LDB detalha as diretrizes e normas para sua efetivação, reforçando a ideia de que a responsabilidade educacional é exclusivamente do poder público.

(b)

A LDB, ao disciplinar a educação escolar, determina que ela deve se vincular prioritariamente ao mundo do trabalho e à prática social, e que a educação é um dever exclusivo da família, com o Estado atuando apenas de forma complementar.

(c)

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme preconiza tanto a Constituição Federal quanto a LDB, sendo a finalidade da educação o pleno desenvolvimento do educando, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

(d)

A competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é concorrente entre a União, os Estados e os Municípios, e a LDB apenas replica o que já está estabelecido na Constituição Federal sobre o direito à educação.

(e)

A LDB foca exclusivamente nos aspectos pedagógicos do ensino, deixando para a Constituição Federal a definição do direito à educação e a responsabilidade do Estado, sem detalhar o papel da família nesse processo.