Questões de Concurso

O servidor público municipal de Uruburetama, Sr. João, foi nomeado para um cargo comissionado e, após alguns meses, decidiu retornar à sua antiga função de cargo efetivo. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos e direitos que regem essa situação.

(a)

A reversão ao cargo anterior só é permitida se o servidor tiver sido exonerado a pedido, e o prazo para solicitar é de até 90 dias após a exoneração do cargo comissionado.

(b)

A reversão é um direito do servidor ocupante de cargo comissionado que retorna ao cargo efetivo, desde que haja vaga e não haja impedimento legal, sendo o prazo para solicitação de até 30 dias após a vacância do cargo comissionado.

(c)

A reversão ao cargo efetivo é permitida quando o servidor comissionado é exonerado sem justa causa ou pede exoneração, devendo haver vaga e o servidor comprovar aptidão para o cargo efetivo.

(d)

A reversão é permitida apenas para cargos efetivos de provimento efetivo em comissão, e o servidor deve ter sido aprovado em concurso público para o cargo efetivo que pretende retornar.

(e)

O servidor que ocupava cargo efetivo e foi nomeado para cargo em comissão tem direito à reversão ao cargo efetivo se o cargo em comissão for extinto ou se ele for exonerado sem justa causa, desde que haja vaga e ele não tenha perdido o vínculo efetivo.