Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Juazeiro (BA)

FC614025

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A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) estabelece a estrutura e os princípios fundamentais que regem a organização político-administrativa do município. Um dos seus artigos fundamentais define a composição dos poderes municipais e a autonomia do ente.

(a)

O Município de Juazeiro possui três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, que atuam de forma independente e harmônica.

(b)

A Lei Orgânica de Juazeiro, promulgada em 30 de março de 1990, define que o município é composto por apenas um Poder, o Executivo, sendo o Legislativo subordinado a ele.

(c)

O Município de Juazeiro é organizado em dois Poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo e o Executivo, não havendo Poder Judiciário em âmbito municipal.

(d)

A autonomia municipal em Juazeiro é limitada pela intervenção direta do Poder Judiciário estadual em assuntos administrativos e orçamentários.

(e)

A Lei Orgânica de Juazeiro foi revisada pela última vez em 2009, não havendo atualizações posteriores que modifiquem sua estrutura original.