Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Juazeiro (BA)

FC614026

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Um servidor público municipal de Juazeiro (BA), ao ser nomeado para um cargo em comissão, optou por receber a remuneração correspondente ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. Essa decisão está em conformidade com as normas que regem o provimento de cargos no município.

(a)

A opção pela remuneração do cargo efetivo é permitida, mas o servidor perde o direito à contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

(b)

O servidor deve obrigatoriamente optar pela remuneração do cargo em comissão, sendo vedada a opção pela remuneração do cargo efetivo.

(c)

A escolha pela remuneração do cargo efetivo é permitida e o tempo de permanência no cargo em comissão conta como efetivo serviço para fins de aposentadoria, licença-prêmio e adicional por tempo de serviço.

(d)

O servidor pode optar pela remuneração do cargo efetivo, mas o tempo de serviço prestado no cargo em comissão não será computado para qualquer fim.

(e)

A opção pela remuneração do cargo efetivo só é válida se o servidor comprovar que a remuneração do cargo em comissão é inferior.