Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Juazeiro (BA)

FC614027

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Um servidor público municipal de Juazeiro (BA) foi nomeado para um cargo em comissão, o qual é de livre nomeação e exoneração. Ao assumir a nova função, ele precisa estar ciente das implicações em relação à sua remuneração e aos direitos decorrentes do seu vínculo anterior.

(a)

Ao assumir um cargo em comissão, o servidor efetivo perde todos os direitos e vantagens do cargo de origem, devendo optar exclusivamente pela remuneração do cargo em comissão.

(b)

O servidor em cargo em comissão não tem direito à contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, pois este tipo de provimento é transitório.

(c)

A lei permite que o servidor em cargo em comissão opte pela remuneração do cargo efetivo, mantendo o tempo de serviço contado para fins de aposentadoria, licença-prêmio e adicional por tempo de serviço.

(d)

O cargo em comissão é destinado exclusivamente a servidores não estáveis, sendo vedada a nomeação de servidores efetivos para tais posições.

(e)

Ao ser exonerado de um cargo em comissão, o servidor efetivo retorna automaticamente ao cargo de origem, mas com uma redução salarial de 10%.