Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Juazeiro (BA)

FC614035

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A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) estabelece a estrutura e os princípios fundamentais de organização do município. Considerando o Título I dessa lei, que trata da organização político-administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos do município.

(a)

A autonomia municipal, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são pilares que norteiam a organização do município, conforme disposto na Lei Orgânica.

(b)

O município de Juazeiro, em sua organização, prioriza a centralização do poder executivo, com a figura do prefeito detendo poderes legislativos.

(c)

A Lei Orgânica define que Juazeiro é parte de uma região administrativa composta exclusivamente por municípios baianos, excluindo qualquer integração com estados vizinhos.

(d)

Os símbolos municipais, como a bandeira e o hino, não possuem previsão legal para serem utilizados em publicidades institucionais dos Poderes.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que o Poder Judiciário municipal é independente e harmônico com o Poder Executivo, atuando em conjunto na administração da justiça local.