Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Juazeiro (BA), aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro (Lei nº 1.460/96) regula o provimento e a vacância dos cargos. Sobre o ingresso no serviço público municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma forma de provimento de cargo público.

(a)

O provimento de cargos públicos no Município de Juazeiro ocorre exclusivamente por meio de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

(b)

A reintegração é uma forma de provimento pela qual um servidor demitido é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, mediante decisão judicial favorável.

(c)

A nomeação para cargo efetivo em Juazeiro é realizada por meio de decreto do Presidente da Câmara Municipal, independentemente do Poder a que o cargo pertença.

(d)

O estágio probatório, previsto no Estatuto, tem como objetivo avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo, sendo um requisito para a estabilidade.

(e)

A reversão é o ato pelo qual um servidor empossado em outro cargo público inacumulável é obrigatoriamente exonerado, sem direito a retorno ao cargo anterior.