Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Juazeiro (BA)
No Estatuto dos Servidores Públicos de Juazeiro (BA), a definição de cargo público é fundamental para a compreensão do regime jurídico dos servidores. A lei estabelece que cargo público é o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, com criação por lei, denominação própria e número certo. Sobre as características e tipos de cargos, conforme o Estatuto, qual alternativa está CORRETA?
