Questões de Concurso

A Portaria 897, de 7 de julho de 2023, estabelece diretrizes importantes para a gestão do Programa Bolsa Família. Uma família com renda per capita mensal inferior à linha de pobreza é elegível para o benefício. A atualização cadastral é um requisito fundamental para a manutenção do recebimento, devendo ser realizada sempre que houver alterações nas informações familiares. O órgão responsável pela gestão desses procedimentos é a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senac).

(a)

A Portaria 897/2023 define que o programa é destinado a famílias com renda per capita acima da linha de pobreza e a atualização cadastral é opcional.

(b)

A gestão do Programa Bolsa Família, conforme a Portaria 897/2023, compete ao Ministério da Saúde, e a atualização cadastral deve ser feita anualmente.

(c)

A Portaria 897/2023 rege o Programa Bolsa Família, que se destina a famílias em situação de pobreza, com a Senac sendo o órgão gestor e a atualização cadastral sendo um dever contínuo.

(d)

O Programa Bolsa Família, segundo a Portaria 897/2023, é gerido pelo Ministério da Educação e a elegibilidade é baseada em critérios de frequência escolar, não em linha de pobreza.

(e)

A Senac é responsável pela gestão, mas a Portaria 897/2023 estabelece que a atualização cadastral só é necessária em caso de exclusão de membros da família.