João, servidor público municipal efetivo de Santo Ângelo, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório, o que o afastará de suas funções por um período indeterminado. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo prevê um regime específico para o seu afastamento. Qual a natureza desse afastamento e quais os direitos de João durante o período?