O Estatuto dos Servidores Públicos de Santo Ângelo detalha os direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar dos servidores municipais. Um servidor, após 5 anos de efetivo exercício, solicita uma licença para tratar de assuntos particulares. De acordo com o Estatuto, qual o prazo máximo que tal licença pode ser concedida, e qual a condição para sua concessão?