Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva do município de Santo Ângelo e está considerando se afastar do cargo para tratar de assuntos particulares. Ela tem dúvidas sobre quais licenças são previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do município e quais os requisitos para sua concessão. A gestão de pessoal no serviço público municipal exige o conhecimento dessas normas para garantir os direitos dos servidores e a continuidade dos serviços públicos.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Santo Ângelo prevê apenas a licença para tratamento de saúde e para desempenho de mandato classista, sendo vedado o afastamento para interesses particulares.

(b)

Maria tem direito à licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, após cinco anos de efetivo exercício, podendo ser concedida a critério da administração, pelo prazo máximo de dois anos.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares, prevista no Estatuto, é um direito incondicional do servidor efetivo de Santo Ângelo, podendo ser solicitada a qualquer tempo, independentemente da anuência do órgão gestor.

(d)

O Estatuto permite a licença para tratar de assuntos particulares por até três anos, com direito à contagem de tempo para aposentadoria, desde que o servidor apresente um plano de trabalho detalhado para o período.

(e)

A licença para assuntos particulares, em Santo Ângelo, é concedida pelo Prefeito Municipal e não pode ultrapassar o período de um ano, sendo vedada a sua prorrogação sob qualquer hipótese.