Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Santo Ângelo está discutindo uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que visa alterar o número de vereadores. O presidente da Casa, com o apoio de um grupo de vereadores, acredita que a proposta é fundamental para a representatividade do município e busca garantir sua aprovação. Diante desse cenário, qual o procedimento e o quórum necessários para que essa emenda seja validada?

(a)

A emenda à Lei Orgânica pode ser aprovada por maioria simples dos vereadores presentes em uma única votação, sendo promulgada pelo Prefeito Municipal.

(b)

A proposta de emenda à Lei Orgânica exige votação em dois turnos, com um intervalo mínimo de 10 dias entre eles, e aprovação por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, sendo promulgada pela própria Câmara.

(c)

Uma vez aprovada por 1/3 dos vereadores, a emenda à Lei Orgânica é promulgada pelo Presidente da Câmara, sem necessidade de nova votação ou intervalo, pois se trata de matéria de interesse legislativo.

(d)

A emenda à Lei Orgânica pode ser proposta e aprovada apenas pelo Prefeito Municipal, através de decreto, sem necessidade de deliberação pela Câmara de Vereadores.

(e)

Para aprovação de emenda à Lei Orgânica, basta a maioria absoluta dos vereadores em um único turno de votação, sendo a promulgação realizada pelo Poder Executivo.