Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Santo Ângelo

FC614120

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Um servidor público municipal de Santo Ângelo, após cumprir o período legal de estágio probatório e ser aprovado nas avaliações, busca informações sobre os direitos e deveres que consolidam sua permanência no serviço público.

(a)

A estabilidade garante ao servidor o direito de não ser removido do seu cargo, sob qualquer circunstância, mesmo havendo interesse público.

(b)

O servidor estável só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos da lei complementar.

(c)

Após a aquisição da estabilidade, o servidor público municipal de Santo Ângelo adquire o direito à aposentadoria compulsória aos 65 anos, sem necessidade de avaliação de desempenho.

(d)

A estabilidade confere ao servidor o direito de licença para tratar de interesses particulares por tempo indeterminado, sem necessidade de aprovação superior.

(e)

O servidor estável, ao ser reprovado na avaliação de desempenho, é automaticamente exonerado, sem direito a contraditório ou ampla defesa.