Questões de Concurso

João é um servidor público municipal de Santo Ângelo que está em processo de readaptação funcional. Ele tem dúvidas sobre quais direitos e deveres lhe são assegurados durante este período, especialmente no que tange à sua remuneração e às condições de trabalho. Ele consultou um colega mais experiente que mencionou que o Estatuto dos Servidores é o documento que rege essas situações.

(a)

O Estatuto garante que o servidor readaptado manterá integralmente sua remuneração, mesmo que as atribuições do novo cargo sejam de menor complexidade e responsabilidade.

(b)

A readaptação implica a recondução do servidor a cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade laboral, sendo vedada a manutenção de remuneração superior à do novo cargo.

(c)

Durante o processo de readaptação, o servidor pode ser afastado de suas funções por tempo indeterminado até que uma nova vaga seja encontrada, sem prejuízo de sua remuneração.

(d)

A readaptação é um direito exclusivo de servidores com estabilidade, não se aplicando àqueles que ainda não completaram o estágio probatório.

(e)

O servidor readaptado perde todos os direitos e deveres inerentes ao cargo anterior, passando a ter apenas os do novo cargo, incluindo a remuneração correspondente.