Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Santo Ângelo

FC614123

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A Câmara Municipal de Santo Ângelo está discutindo a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município para incluir novas regras sobre a participação popular na elaboração de leis. Um dos vereadores questiona qual o quórum necessário para a aprovação de tal emenda, lembrando que a Lei Orgânica possui um rito de aprovação mais rigoroso que o de leis ordinárias.

(a)

A emenda à Lei Orgânica exige aprovação por maioria simples dos vereadores presentes em cada turno de votação.

(b)

A proposta de emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovada em um único turno por 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

(c)

Para ser aprovada, a emenda à Lei Orgânica requer o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara Municipal em dois turnos distintos, com um intervalo mínimo de 10 dias entre eles.

(d)

A aprovação de emenda à Lei Orgânica segue o mesmo rito de uma lei ordinária, necessitando apenas da maioria absoluta dos vereadores.

(e)

A emenda à Lei Orgânica pode ser aprovada por maioria simples em primeiro turno e por maioria qualificada de 3/5 em segundo turno.