Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo está elaborando seu Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos. O objetivo é alinhar as diretrizes nacionais com as realidades locais, garantindo o acesso e a permanência de todos os estudantes na escola, além da melhoria da qualidade do ensino. A legislação federal estabelece metas e estratégias para a educação em todo o território nacional, orientando a elaboração dos planos subnacionais.

(a)

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 20 metas para serem alcançadas em um decênio, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na valorização dos profissionais da educação e na gestão democrática.

(b)

A elaboração do PME deve considerar exclusivamente as metas estabelecidas na Lei nº 13.005/2014, sem a necessidade de adaptação às especificidades do contexto municipal, garantindo a uniformidade em todo o país.

(c)

O PNE, em sua vigência, permite a flexibilização de suas metas caso haja mudanças significativas no cenário econômico nacional, autorizando os municípios a definirem seus próprios prazos para o cumprimento.

(d)

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, tem como um de seus pilares a ampliação do atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

(e)

A participação da sociedade civil na elaboração e acompanhamento do PME é facultativa, cabendo aos órgãos governamentais a responsabilidade exclusiva pela definição das prioridades educacionais municipais.