Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Uma nova escola de Ensino Médio Integral está sendo planejada em uma comunidade carente do Distrito Federal, e a equipe gestora precisa garantir que o projeto político-pedagógico esteja em conformidade com as diretrizes legais, especialmente no que tange à organização do currículo e à formação integral dos estudantes.

(a)

A LDB determina que o Ensino Médio deve focar exclusivamente na preparação para o ingresso no mercado de trabalho, com currículo voltado para disciplinas profissionalizantes, desconsiderando a formação geral básica e a preparação para a cidadania.

(b)

A lei prevê a flexibilização curricular, permitindo que as escolas organizem seus currículos de forma a abranger a formação básica comum e a preparação para o trabalho e a cidadania, com ênfase no desenvolvimento de competências e habilidades.

(c)

A LDB estabelece que a educação profissional e tecnológica deve ser ministrada em instituições separadas do ensino regular, impedindo a integração curricular entre o Ensino Médio e a formação técnica.

(d)

A lei determina que a carga horária mínima anual das escolas deve ser de 600 horas, sendo vedada a ampliação dessa carga horária para atender a projetos de Ensino Integral.

(e)

A LDB define que a avaliação do rendimento escolar no Ensino Médio deve ser realizada apenas por meio de provas objetivas e exames nacionais, sem considerar outras formas de acompanhamento do processo de aprendizagem.