Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Cantagalo (PR) busca compreender as regras que regem sua carreira e as formas de progressão dentro do serviço público. Ele tem dúvidas sobre a diferença entre promoção e progressão funcional e como se dá a ocupação de cargos comissionados. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta a correta definição desses conceitos e regras.

(a)

Promoção é a evolução do servidor dentro de sua faixa salarial, enquanto progressão funcional é a passagem para um cargo de maior complexidade e escolaridade. Cargos comissionados podem ser ocupados por qualquer cidadão, sem exigência de vínculo com o serviço público.

(b)

Progressão funcional refere-se à evolução do servidor dentro do plano de carreira por Avaliação de Desempenho, e promoção é a ascensão para um cargo de maior complexidade e escolaridade. No mínimo 30% dos cargos comissionados devem ser preenchidos por servidores de carreira.

(c)

A ascensão funcional é a forma de evolução salarial, e a promoção é a passagem para uma classe superior. Cargos comissionados são ocupados por servidores efetivos, com exigência de concurso público prévio para esses cargos.

(d)

A promoção e a progressão funcional são sinônimos e se referem à evolução salarial do servidor. A lei veda a ocupação de cargos comissionados por servidores de carreira, priorizando a indicação política.

(e)

O Estatuto define a promoção como a evolução do servidor dentro da faixa salarial e a progressão como a passagem para um cargo de maior complexidade. A lei não estabelece cota para servidores de carreira em cargos comissionados.