Questões de Concurso

Um enfermeiro recém-formado está se preparando para assumir suas funções em uma unidade de terapia intensiva. Ele revisa a legislação que rege o exercício profissional de enfermagem no Brasil para garantir que suas práticas estejam em conformidade com os preceitos éticos e legais, assegurando a qualidade da assistência prestada e a segurança dos pacientes.

(a)

A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) delega exclusivamente ao enfermeiro a administração de medicamentos por via intramuscular e subcutânea, sendo vedada essa prática a técnicos e auxiliares de enfermagem.

(b)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem permite que o enfermeiro delegue procedimentos privativos de sua competência a técnicos e auxiliares de enfermagem, desde que haja supervisão indireta e o paciente concorde.

(c)

A Lei nº 7.498/1986 e seu Decreto regulamentador nº 94.406/1987 definem as atividades privativas do enfermeiro, como a prescrição da assistência de enfermagem e a coordenação da equipe de enfermagem.

(d)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem autoriza a participação do enfermeiro em auditorias de serviços de enfermagem, mas proíbe sua atuação em consultoria de organização e planejamento de serviços de enfermagem.

(e)

De acordo com a legislação, o técnico de enfermagem pode realizar o planejamento da assistência de enfermagem, desde que este seja validado posteriormente pelo enfermeiro responsável pela unidade.